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O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.
Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído, mas a tendência, de acordo com apuração da CNN, é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Distrito Federal (GDF) elaboraram um plano de segurança para o dia 8 de janeiro, em Brasília.
O documento define a atuação de cada órgão na data, que marca o primeiro ano do ataque às sedes dos Três Poderes.
O plano prevê, entre outras medidas, o fechamento parcial da Esplanada dos Ministérios durante as atividades em alusão à data no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito. O planejamento é considerado “padrão” para grandes eventos. Integrantes da cúpula da Segurança do DF informaram à CNN, porém, que nada impede que esse protocolo possa ser alterado horas antes do evento, em caso de necessidade.
Até o momento, a inteligência da Secretaria da Segurança do DF não identificou ameaças para a próxima segunda-feira (8) ou elementos que possam ensejar algum ataque.
Como apoio às equipes, a região será monitorada por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
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