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Ela será a única de chefe de uma unidade federativa a discursar em razão da ausência do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), presidente do Fórum de Governadores.
Ibaneis está em férias nos Estados Unidos até o dia 15 de janeiro e preferiu passar longe da data marcada pelos ataques criminosos às sedes dos Três Poderes.
As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.
Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.
De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.
O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.
Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
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