Caso a denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réu e será aberta uma ação penal contra eles.
O grupo de oficiais foi denunciado em agosto pela PGR. Eles estão presos preventivamente desde então. Foram denunciados:
Eles são acusados dos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira são ex-comandantes da PM-DF.
Vieira comandava a corporação em 8 de janeiro e foi afastado depois dos atos. Rosa assumiu o comando nomeado pelo então interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli. Na época dos atos de 8 de janeiro, ele era subcomandante-geral da PM.
Segundo a PGR, Klepter Rosa tentou prejudicar investigações, já na condição de comandante da corporação.O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No final de novembro, o magistrado negou pedido para revogar as prisões preventivas.
Na época das prisões, as defesas dos oficiais disseram que não havia justificativa para decretar a prisão e que viram com preocupação o uso das imputações feitas pela PGR. Um dos advogados também afirmou na ocasião não ter tido acesso ao processo.
Até o momento, 30 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes. Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.
O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído, mas a tendência, de acordo com apuração da CNN, é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril.No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Desse total, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.